CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAÇÃO NO PROJETO EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO – PROGRAMA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEP- ANO LETIVO para o ano de 2.022.

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO – PROGRAMA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEP- ANO LETIVO PARA O ANO DE 2.022 – Permanente.

O Dirigente Regional de Ensino de Caieiras, no uso de suas atribuições legais, torna pública a o edital de credenciamento e reserva técnica para os docentes, interessados em atuar no Programa Educação nas Prisões – PEP de acordo com a Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016- Dispõe sobre a oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade no Sistema Prisional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
I – DO PERFIL DOCENTE:

As aulas previstas nas matrizes curriculares das classes em funcionamento nos estabelecimentos penais serão atribuídas por área do conhecimento, pelo diretor da Unidade Escolar vinculadora, ao professor que apresentar perfil que atenda aos seguintes requisitos:

• Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;

• Saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;

• Ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;

• Ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEDUC e/ou por entidades conveniadas;

• Possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.
II–DA DATA, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO:
Período de inscrições:
• Dias: a partir do dia 04/04/2022, ficará aberto o cadastro.
• Horário: das 09h.às 16h – de 2ª a 6ª feira.
• Local: Protocolo da Diretoria de Ensino de Caieiras.

Colocar todos os documentos em um envelope e protocolar na Diretoria de Ensino de Caieiras A/C – supervisora Rosana em sua caixinha própria, escrito do lado de fora: “CREDENCIAMENTO PROGRAMA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES (SISTEMA PRISIONAL) – para o ano de 2022 (constar a data de protocolo (…/…/22).”

Obs. O credenciamento será efetivado (concluído) após os docentes candidatos às aulas do Programa Educação nas Prisões – PEP, participarem das entrevistas que serão posteriormente agendas, com os representantes das Unidades Prisionais, representante da gestão da escola vinculadora, supervisor de ensino – representante da Diretoria de Ensino de Caieiras juntamente com o candidato/professor interessado.

III- documentação exigida:

• Ficha de inscrição preenchida (anexo I); Clique aqui  Ficha de Inscrição Sistema Prisional 2022
• Cópia do CPF e RG;
• Comprovante de inscrição (com a pontuação) para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas em 2022;
• Comprovante de escolaridade (DIPLOMA e HISTÓRICO ESCOLAR);

IV – DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA:

O candidato deverá entregar no ato do credenciamento:
• Cópia de Diploma e Histórico de Pedagogia com habilitação para o Magistério nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou Magistério de Nível Superior, se docente interessado em ministrar aulas do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano;
• Cópia de Diploma de Licenciatura Plena e Histórico em disciplina da área em que pretende atuar, se docente interessado em ministrar aulas do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e/ou no Ensino Médio; nas áreas: 1) Linguagens, 2) Matemática, 3) Ciências da Natureza e 4) Ciências Humanas,
• Cópia de Diploma de Bacharel ou de Tecnólogo de Nível Superior e Histórico em disciplina do currículo;

V– DA CLASSIFICAÇÃO:
Os docentes serão classificados na sua faixa de formação considerando-se os critérios:
• Análise da documentação exigida na inscrição;
• Tempo de Serviço.
• Entrevista

VI – DA ATRIBUIÇÃO
• Serão atendidos os requisitos do Programa Educação nas Prisões – PEP – Situação funcional, classificação e de formação profissional.

VII- DISPOSIÇÕES FINAIS:

Para ser credenciado e deferido o seu credenciamento, deverá obrigatoriamente o docente participar de entrevista e atender o perfil de acordo com o item I, do presente edital.
O docente para o qual forem atribuídas aulas e/ou classes em unidades do PEP – Sistema Prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.
O docente para o qual forem atribuídas aulas e/ou classes em unidades do Sistema Prisional, deverá se submeter as normas internas das Unidades Prisionais à qual tiver aulas atribuídas.
Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão Responsável da Diretoria de Ensino.
Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEDUC poderão determinar alterações no presente edital.

Emerson Baldin
Diretor da Escola
E. E. Domingos Cambiaghi (escola vinculadora)

Rosana Sebastião da Silva
Supervisor de Ensino

Celso de Jesus Nicoleti
Dirigente Regional de Ensino