EDITAL 03/2017 REABERTURA DE CREDENCIAMENTO PARA CADASTRO RESERVA DE DOCENTES PARA ATUAR NO SISTEMA PRISIONAL

O Dirigente Regional da Diretoria de Ensino – Região de Caieiras, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital de credenciamento para cadastro reserva de docentes  interessados em atuar no Sistema Prisional, nos termos da legislação vigente.

I– DO PERFIL DOCENTE:

As aulas previstas nas matrizes curriculares das classes em funcionamento nos estabelecimentos penais serão atribuídas por área do conhecimento,  pelo diretor da Unidade Escolar vinculadora, ao professor que  apresentar perfil que atenda aos seguintes requisitos:

  • conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
  • saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
  • ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
  • ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;
  • possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.

II–DA DATA, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO:

Os interessados deverão comparecer à Diretoria de Ensino Região Caieiras, Av. Professor Carvalho Pinto, 159 – 2º andar – Centro – Caieiras, as terças – feiras  14h munidos da documentação exigida.

O recredenciamento ficará aberto por tempo indeterminado, durante o 2º semestre do ano de 2017 devendo  os interessados  comparecer à Diretoria de Ensino Região Caieiras, Av. Professor Carvalho Pinto, 159 – 2º andar – Centro – Caieiras, as terças – feiras  14h munidos da documentação exigida.

 

III- documentação exigida:

  • Ficha de credenciamento preenchida (anexo I);
  • Cópia do CPF e  RG;
  • Comprovante de inscrição (com a pontuação) para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas em 2017,;
  • Comprovante de escolaridade (DIPLOMA/HISTÓRICO ESCOLAR);
  • Comprovante de tempo de serviço no magistério público oficial do Estado de São Paulo, data base 30/06/2017.

IV – DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA:

O candidato deverá entregar no ato do credenciamento:

  • Cópia de Diploma e Histórico de Pedagogia com habilitação para o Magistério nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental ou Magistério de Nível Superior, se docente interessado em ministrar aulas do Ensino Fundamental do 1º ao 5ºano;
  • Cópia de Diploma de Licenciatura Plena e Histórico em disciplina da área em que pretende atuar, se docente interessado em ministrar aulas do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e/ou no Ensino Médio;
  • Cópia de Diploma de Bacharel ou de Tecnólogo de Nível Superior e Histórico em disciplina do currículo;
  • Atestado de Matrícula em 2017 e Histórico para o aluno de Curso Superior que já cumpriu no mínimo 50% do curso, nas disciplinas que compõem o currículo acompanhado do Histórico Escolar.

V–   DA CLASSIFICAÇÃO:

Os docentes serão classificados na sua faixa de formação considerando-se os critérios:

  • Análise da documentação exigida na inscrição;
  • Tempo de Serviço.

VI – DA ATRIBUIÇÃO

Atendidos os requisitos de classificação e de formação profissional, a atribuição de classe ou aulas dar-se-á, observada a ordem de prioridade, na seguinte conformidade:

  • a docente em situação de adido;
  • a docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais;
  • a docente contratado, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009;

VII- DISPOSIÇÕES FINAIS:

O docente para o qual forem atribuídas aulas e/ou classes em unidades do Sistema Prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.

Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela Comissão Responsável da Diretoria de Ensino.

Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.

 

Rosa Filomena da Costa Banhe

Supervisor de Ensino

 

Celso de Jesus Nicoleti

Dirigente Regional de Ensino    ​