| Última Atualização: | 19/05/2025 |
| Acesso Rápido: | Educação Especial – Convênio OSC – Escolas de Educação Especial – Tutorial da SED para preenchimento das informações no cadastro de aluno elegível aos serviços e apoios da Educação Especial. Acessar Documento |
| Educação Especial: Convênio OSC |
| Escolas de Educação Especial |
| Educação Especial: Escolas Municipais e Particulares |
| Fundamento Legal |
| Condições Especiais |
| Atuação DER/SME |
| Convênio OSC – Escolas de Educação Especial | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Tutorial SED | Tutorial da SED para preenchimento das informações no cadastro de aluno elegível aos serviços e apoios da Educação Especial. |  Download |
| Resolução SEDUC | Resolução SEDUC Nº 89, de 01-11-2024, que aprova Plano de Trabalho, para vigência a partir de 2025, como parte integrante do Termo de Colaboração que tem por objetivo o atendimento pedagógico (escolarização) a educandos que necessitam de apoio intermitente, limitados ou permanente-pervasivo com Deficiência Intelectual ou deficiência múltipla associada à Deficiência Intelectual e de apoio substancial ou muito substancial com Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Múltipla associada ao Transtorno do Espectro Autista, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. | Download |
| Decreto Estadual | Decreto nº 62.294, de 06-12-2016, que autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes, em educação especial, selecionadas por chamamento público ou previamente credenciadas pela Pasta, com o objetivo de promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas. | Download |
| Orientação CAPE – Limite de Idade | Documento Orientador da SEDUC-CAPE sobre o assunto limite de idade para oferta de Educação Básica nas Escolas participantes do Convênio. | Download |
| COLABORAÇÃO – OSC | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS | Download |
| COLABORAÇÃO – OSC | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJAMAR | Download |
| COLABORAÇÃO – OSC | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FCO MORATO | Download |
| COLABORAÇÃO – OSC | APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAIRIPORA | Download |
| Escolas Estaduais – Fundamento Legal | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Deliberação CEE | Deliberação CEE nº 59/2006, estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende. | Download |
| Deliberação CEE | Deliberação CEE nº 68/2007, fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino. | Download |
| Deliberação CEE | Deliberação CEE nº 149/2016, que estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino. | Download |
| Documento Orientador | Política de Educação Especial do Estado de São Paulo – 2021. | Download |
| Decreto Estadual | Decreto Nº 67.635, de 06-04-2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas. | Download |
| Decreto Estadual | Decreto Nº 67.634, de 06-04-2023, que institui o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – PEIPTEA e dá providências correlatas. | Download |
| Lei estadual | Lei Nº 16.279, de 08-07-2016, aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências | Download |
| Lei Estadual | Lei Nº 17.669, de 06-04-2023, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Download |
| Lei Estadual | Lei Nº 17.759, de 20-09-2023, dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado. | Download |
| Lei Federal | Lei Nº 12.764, de 27-12-2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Download |
| Lei Federal | Lei Nº 13.146, de 06-07-2015, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Download |
| Nota | Nota Técnica MEC – Nº 24 de 21-03-2013 (Verificar) | |
| Resolução SEDUC | Resolução SEDUC nº 04, de 02-10-2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. | Download |
| Resolução SEDUC | Resolução SEDUC nº 25, 01-04-2016, dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar, e dá providências correlatas | Download |
| Resolução SEDUC | Resolução SEDUC nº 21, de 21-6-2023, que dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA. | Download |
| Decreto Federal | Decreto Nº 8368, de 02-12-2014, Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista | Download |
| Decreto Estadual | Decreto Nº 68.415, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. | Download |
| Documento Orientador | Orientações para as Escolas Estaduais sobre o Decreto nº 68.415 de 02 de abril de 2024 – CAPE/SEDUC – Atendente Pessoal para alunos elegíveis aos serviços da Ed. Especial. | Download |
| Escolas Estaduais – Condições Especiais | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Deliberação CEE | Deliberação CEE Nº 59/2006, que estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende. | Download |
| Lei Estadual | Lei Nº 17.759, de 20-09-2023, que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado. | Download |
| Resolução SEDUC | Resolução SE 25, de 1-4-2016, que dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar, e dá providências correlatas. | Download |
| Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Orientações | Orientações para as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio de São Paulo. | Download |
| Escolas Estaduais – Atendimento Educacional Especializado – AEE | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Resolução SEDUC | Resolução SEDUC nº 21, de 21-6-2023, que dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, com destaque para o AEE. | Download |
| Instrução COPED Nº 3/2023 | Instrução Normativa Coordenadoria Pedagógica, que dispõe sobre orientações e procedimentos quanto ao Atendimento Educacional Especializado AEE, em conformidade com o Decreto nº 67.635, de 06 de abril de 2023 e a Resolução SEDUC 21, de 21 de junho de 2023. | Download |
| API | Avalição Pedagógica Inicial atualizada pela Instrução COPED 3/2023 – Anexo I da Resolução SEDUC 21/2023. | Download (breve) |
| PAEE | Plano de Atendimento Educacional Especializado atualizado pela Instrução COPED 3/2023 – Anexo II da Resolução SEDUC 21/2023. | Download (breve) |
| Autorização de AEE – Sala de Recurso | Autorização de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na forma de Sala de Recurso aos estudantes elegíveis da Educação Especial nos termos da Resolução SEDUC nº 21/2023 (oferta/ampliação). | Download (breve) |
| Autorização de AEE – Itinerante | Autorização de Atendimento Educacional Especializado (AEE) itinerante em espaço multiuso aos estudantes elegíveis da Educação Especial nos termos da Resolução SEDUC nº 21/2023 (oferta/ampliação). | Download (breve) |
| Escolas com AEE – 2025 | Lista das Escolas Estaduais com turmas ativas de AEE em 2025. | Download (breve) |
| Escolas Estaduais – LIBRAS | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Resolução SEDUC | Resolução SE 8, de 29-1-2016, que dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas. | Download |
| Resolução SEDUC | Resolução SEDUC 12, de 1-2-2022, que acrescenta dispositivos na Resolução SE 8, de 29-1-2016, que dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas. | Download |
| Resolução SEDUC | Resolução SEDUC 41, de 1-6-2022, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes do quadro do magistério – QM em atuação no Programa Ensino Integral – PEI. | Download |
| Modelo Edital | Modelo de Edital para atribuição de interlocutor/intérprete de LIBRAS deve ser utilizado pela Escola sempre que necessário, visando o atendimento de aluno surdo ou surdocego, que utilize LIBRAS ou LIBRAS tátil. | Download (breve) |
| Escolas Estaduais – Profissional de Apoio Escolar – Atividades Escolares (PAE-AE) | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Escolas Estaduais – Profissional de Apoio Escolar – Atividades de Vida Diária (PAE-AVD) | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Orientações Gerais | Orientações para os Diretores de Escola sobre a solicitação de PAE-AVD. | Download (breve) |
| Documentos para solicitação de PAE-AVD |
Modelos de Solicitação de PAE AVD e PAE AE | Download |
| Mapeamento do Aluno | Download |
|
| Laudo Médico (Anexo 2) | Download |
|
| Solicitação do Responsável (Anexo 3) | Download |
|
| Termo de Ciência/Responsabilidade (Anexo 4) | Download |
|
| Questionário do Aluno (Anexo 5) | Download |
|
| Ficha SED – Cadastro de Aluno (Anexo 7) | Download |
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| Relatório Mensal | Relatório Mensal de Avaliação (Co-Gestor). | Download (breve) |
| Escolas Estaduais – Professor Especializado | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Indicação CEE | Indicação CEE nº 213/2021, com orientação sobre habilitação/qualificação de docentes para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica – Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado de São Paulo. | Download |
| Escolas Estaduais – Projeto Ensino Colaborativo | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Comunicado SEDUC | Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/COPED/DEMOD/CAPE/CGRH nº 286/2023. | Download |
| Modelo Edital | Modelo de Edital para atribuição de professores especializados do Projeto Ensino Colaborativo, que deve ser utilizado pela Escola sempre que necessário. | Download (breve) |
| Documento Orientador | Ensino Colaborativo na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo – 2021. | Download |
| Documento | Competências dos profissionais envolvidos no Projeto Ensino Colaborativo. | Download (breve) |
| Documento | Plano de Trabalho do Professor Especializado do Projeto Ensino Colaborativo. | Download (breve) |
| Documento | Ficha de Acompanhamento do PAEE. | Download (breve) |
| Escolas Estaduais – Recursos Pedagógicos, de Acessibilidade e de Tecnologia Assistiva | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Norma Brasileira | ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. | Download |
| Programa Sala de Recurso – FNDE | Resolução, Manual do diretor de escola e itens para aquisição pertinentes ao Programa Sala de Recurso – FNDE. | Download |
| Portaria Empréstimo de Tablet para alunos com deficiência visual | ||
| Documento Orientador | Plataformas Educacionais – Educação Especial – 2024. | Download |
| Comunicado | Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria / COPED – 2024 – Nº 141, item 3, do Boletim Semanal Subsecretaria – Ano: 2024 – Nº 21 – 29 de maio de 2024. | Download |
| Escolas Estaduais – Atuação ESE/NPE | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Instrução para anexar documentos na SED | Tutorial UPLOAD encaminhado pelo CAPE/SEDUC – via Boletim Semanal Subsecretaria de 06/09/2024 e Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria / COPED nº 232/2024. | Download |
| Escolas Municipais e Particulares – Fundamento Legal | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Deliberação CEE | Deliberação CEE nº 149/2016, que estabelece normas para a Educação Especial no sistema Estadual de Ensino. | Download |
| Lei Estadual | Lei Nº 17.669, de 06-04-2023, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Download |
| Indicação CEE | Indicação CEE nº 213/2021, com orientação sobre habilitação/qualificação de docentes para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da Educação Básica – Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado de São Paulo. | Download |
| Escolas Municipais e Particulares – Condições Especiais | ||
| Documento | Assunto | Download |
| Deliberação CEE | Deliberação CEE Nº 59/2006, que estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende. | Download |
| Lei Estadual | Lei Nº 17.759, de 20-09-2023, que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado. | Download |
| Escolas Municipais e Particulares – Atuação DER/SME | ||
| Documento | Assunto | Download |